O Tribunal de Contas da União (TCU) responsabilizou nesta quarta-feira (14) o ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli e mais seis pessoas pela compra da refinaria de Pasadena, no Texas (EUA). Na mesma decisão, o TCU inocentou a ex-presidente Dilma Rousseff, que integrava o Conselho de Administração da estatal à época da compra.

Em 2006, a Petrobras pagou US$ 360 milhões por metade da refinaria. O valor pago foi oito vezes superior ao montante desembolsado pela antiga proprietária da refinaria, um ano antes.

Em 2014, o TCU já havia responsabilizado Gabrielli e outros ex-diretores e inocentado Dilma. A decisão desta quarta-feira é a conclusão de um outro processo, de 2017, que concluiu pela responsabilidade de ex-integrantes do Conselho de Administração pela compra e pelo prejuízo causado à Petrobras. Na ocasião, os citados foram chamados a apresentar defesa.

No processo, a defesa de Gabrielli explica como as decisões foram tomadas e nega irregularidades. Desde o início das investigações sobre a compra, a assessoria de Dilma reitera que "não houve qualquer ato ilegal ou irregular que o Conselho à época tivesse conhecimento".

Na sessão desta quarta, o relator afirmou ter usado um relatório de 2018 para avaliar a conduta dos integrantes do conselho. "Lá, se encontra bem delineado que não cabe ao Conselho a administração cotidiana das empresas, esta é responsabilidade da diretoria executiva", disse.

"Cabe ao conselho fiscalizar a gestão da diretoria executiva, mas seus membros somente podem ser responsabilizados se os atos ilícitos dos diretores chegarem ao seu conhecimento, salvo se forem coniventes, se negligenciarem na sua apuração ou se, tendo deles conhecimento, não agirem para impedir sua prática", acrescentou.

Valores

Em 2006, a Petrobras pagou US$ 360 milhões por metade da refinaria. O valor pago foi oito vezes superior ao montante desembolsado pela antiga proprietária da refinaria, um ano antes.

Quando o negócio foi aprovado pelo Conselho de Administração da Petrobras, Dilma era ministra do governo Lula e presidia o órgão.

Em 2012, já no governo Dilma, a Petrobras foi obrigada a comprar a outra metade da refinaria, como previa o contrato. A estimativa é que a operação tenha custado ao todo cerca de R$ 1,3 bilhão.

A compra da refinaria foi um dos alvos da Comissão Parlamentar de Inquérito que apurou denúncias na estatal, conhecida como CPI da Petrobras. Em 2014, a então presidente da empresa, Graça Foster, disse que a refinaria não seria comprada "à luz da situação" da época.

A decisão desta quarta

Junto com a empresa Astra Oil, José Sérgio Gabrielli, Nestor Cerveró, Paulo Roberto Costa e outras quatro pessoas foram condenados a pagar US$ 453 milhões à Petrobras, em valores de 2014.

Gabrielli e Cerveró também foram proibidos de ocupar funções de confiança ou cargo em comissão na administração pública por 8 anos.

O então gerente-executivo da área internacional da Petrobras, Luís Carlos Moreira da Silva, também foi inabilitado para cargos na administração pública por 8 anos. Os três ainda foram condenados a pagar multa de R$ 110 milhões.