A Prefeitura de Iguatama comunica à população que está enfrentando uma GRAVE CRISE FINANCEIRA, por FALTA dos repasses por parte do Estado de Minas Gerais.

Desde o final do ano passado, a dívida do Governo do Estado com o Município de Iguatama só vem crescendo, beirando, atualmente, o valor aproximado de R$3.000.000,00 (três milhões de reais).

Com isso, o Município tem ficado sem receber recursos que, pela Constituição Federal, lhe pertenceriam, como os repasses do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação), da cota-parte do ICMS, da saúde, entre outros.

A falta desse dinheiro está comprometendo a qualidade e regularidade de diversos serviços de responsabilidade da Prefeitura, como saúde, educação, assistência social e limpeza urbana, e tem gerado o endividamento do Município perante seus fornecedores. Além disso, tem colocado em risco o pagamento da própria folha de funcionários da Prefeitura.

O Município tem feito o possível para tentar restaurar a situação de normalidade financeira e aguarda na justiça uma decisão favorável, que obrigue o Governo do Estado de Minas a lhe ressarcir todos os valores devidos em atraso.

Enquanto isso, a Prefeitura está sendo obrigada a tomar MEDIDAS DRÁSTICAS de redução de despesas e contenção de gastos, com o objetivo de tentar restabelecer o equilíbrio de suas contas.

A situação também já tem afetado a administração de diversos outros municípios do Estado, a exemplo de São João del-Rei e Barbacena, entre outros, como mostram as matérias a seguir:

https://www.em.com.br/app/noticia/politica/2018/07/31/interna_politica,977047/prefeito-decreta-calamidade-financeira-em-sao-joao-del-rei.shtml

https://g1.globo.com/mg/vales-mg/noticia/2018/10/23/prefeitura-de-resplendor-decreta-estado-de-calamidade-financeira.ghtml

http://fatoreal.com.br/site/prefeitura-de-barbacena-decreta-calamidade-financeira-e-suspende-pagamentos/

http://saojoaodasmissoes.mg.gov.br/site/2018/08/25/prefeitura-municipal-decreta-calamidade-financeira-no-municipio-de-sao-joao-das-missoes-em-virtude-de-atraso-de-repasses-constitucionais-financeiros-obrigatorios-e-valores-pactuados-para-custeio-de-d/